281º SPEED

(Seminários Permanentes de Estudos em Direito)

No 281° Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realizado na tarde de sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, o IESI/FENORD recebeu a Dra. Raquel Cristina Macedo Gonçalves Agarra, advogada e Diretora de Tecnologia e Inovação da 28ª Subseção da OAB/MG, para ministrar a palestra: “Descomplicando os Regimes de Bens no Direito de Família: Teoria e Prática em Diálogo”, e como debatedora a professora, Andressa Rodrigues Amaral.

A palestra trouxe uma abordagem clara e objetiva sobre os diferentes regimes de bens previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco em sua aplicação prática e reflexos patrimoniais nas relações conjugais. Por meio de uma linguagem acessível e da apresentação de situações reais vivenciadas na advocacia familiarista. A palestrante promoveu um diálogo entre os aspectos teóricos e os desafios cotidianos enfrentados por profissionais do Direito. Durante a exposição, foram discutidas as particularidades dos regimes de comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional, separação obrigatória e participação final nos aquestos, com destaque para a importância do pacto antenupcial e das cláusulas existenciais.

A palestrante ainda esclareceu as nuances da atuação preventiva no Direito de Família, sobretudo na orientação de casais que buscam resguardar interesses patrimoniais diante de novas uniões, trazendo exemplos práticos e reflexões jurídicas.
Ao final, reforçou-se a relevância de uma atuação jurídica consciente e estratégica no âmbito das relações familiares, contribuindo para a segurança jurídica, a prevenção de litígios e a promoção da autonomia privada dos cônjuges e companheiros.

Na próxima semana teremos mais! Aguardem…