275º SPEED

Seminários Permanentes de Estudos em Direito

No 275° Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realizado em 22 de novembro de 2024, o IESI/FENORD recebeu a Dra. Beatriz da Silva Marinho, advogada MBA em Direito Contratual e egressa da instituição, para ministrar a palestra intitulada “Desjudicialização do Direito do Consumidor via Plataforma Digital ‘Consumidor.gov.br’ no E-commerce”. A palestra abordou os desafios enfrentados pelo sistema judiciário em virtude do aumento de demandas de consumo, especialmente no âmbito do e-commerce, impulsionado pelo uso intensivo da internet durante a pandemia da COVID-19. A palestra destacou a eficácia da plataforma “Consumidor.gov.br” como ferramenta de resolução extrajudicial de conflitos, promovendo celeridade, acessibilidade e a redução de custos para consumidores e empresas.

A apresentação evidenciou a importância de alternativas extrajudiciais para solucionar conflitos no e-commerce, especialmente em tempos de crescente judicialização. A plataforma “Consumidor.gov.br” foi apresentada como um modelo eficiente, acessível e democrático, capaz de beneficiar tanto consumidores quanto empresas, ao mesmo tempo em que reduz o volume de processos nos tribunais brasileiros. Por fim, em suas considerações a palestrante ainda ressaltou os impactos positivos dessa iniciativa na promoção de um sistema de justiça mais ágil e menos sobrecarregado.

Agradecemos a todos que contribuíram para que nossos eventos mantivessem o padrão de qualidade e seriedade com que assumimos a educação e desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!