(Seminários Permanentes de Estudos em Direito)

O SPEED realizado no dia 31/03/2023, sobre o tema “Ações de combate à violência doméstica”, contou com a presença do CABO Camilo Somerlate Santana e da CABO Thaís dos Santos Silva Ribeiro, integrantes do 19º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. Os ilustres convidados apresentaram aos nossos alunos e participantes o trabalho essencial que realizam no âmbito da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), com atuação na 15ª Região da PMMG. A PPVD, que consiste em guarnição qualificada e treinada, tem como missão proporcionar um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar e desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar. Em uma abordagem técnica, esclareceram que, inicialmente, logo após a ocorrência dos fatos de violência, a vítima recebe o atendimento dos policiais militares do patrulhamento, chamado de Primeira Resposta. Em seguida, numa Segunda Resposta, após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências, a equipe de prevenção à violência doméstica entra em contato com a vítima para apresentá-la ao programa realizado pela Patrulha. Desse modo, o acompanhamento pela Polícia Militar garante o encaminhamento das vítimas em situação de violência doméstica aos demais órgãos da rede estadual e municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a Defensoria Pública, Polícia Civil, TJMG e Casa da Mulher na nossa região.  A atuação da PPVD permite às vítimas receberem do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida a cada caso, bem como atuar na dissuasão do agressor. Os palestrantes destacaram a importância de se conhecer os tipos de violência que a vítima pode sofrer e a necessidade de acolhimento, tanto da família quanto da sociedade, para que seja possível a quebra do ciclo de violência. Nesse contexto, ressaltaram a importância das denúncias feitas as Centrais de Atendimento, como nº 181 (Denúncias Anônimas) e nº 180 (Central de Atendimento à Mulher), que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, além do nº 190 para situações de flagrante. Ainda, esclareceram diversos questionamentos dos alunos, em um momento de grande aprendizado para todos. Destaca-se a explanação acerca do importante trabalho da Polícia Militar, que não se limita ao combate a crimes, mas, primordialmente, no âmbito da PPVD, atenção e acolhimento a vítimas de violência doméstica.