246º SPEED

No 246º Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realiza-do no último dia 24/03, o IESI/FENORD recebeu a Drª Mariana Grassi Ceolin, Delegada de Polícia, titular da especializada de Combate ao tráfico do município de Teófilo Otoni, para palestra sobre o tema “Lei de Tóxicos e a Cadeia de Cus-tódia em nossa Legislação”, proposto pelo debatedor, o prof. Washington Souza Filho, professor de Direito Penal. A palestrante apresentou aos alunos a legislação 11.343/06 e sua evolu-ção a partir da Lei 6.368/76, o conceito atual de drogas e a Portaria 344/98 da ANVISA e sua atualização. Analisou ainda os principais tipos penais incriminado-res da referida legislação especial, bem como entendimento jurisprudencial acerca de alguns temas controversos. Em seguida passou a explanar sobre a inovação legislativa “A Cadeia de Custódia” provocada pela Lei 13.964/19, também conhecida como “Pacote Anti-crime” que promoveu significativas alterações na forma que as evidên-cias/provas são custodiadas a partir do momento em que assim se revelam os objetos/coisas/documentos. Acreditamos que a palestrante conseguiu, com a peculiaridade e expe-riência de quem milita no combate ao tráfico de drogas, despertar a curiosidade e o comprometimento com a matéria debatida aos alunos que participaram desse importante evento acadêmico. Instigá-los nessa fase da graduação com palestras semelhantes proferidas por atores do nosso sistema jurídico é uma excelente ferramenta para a busca pelo conhecimento e evolução acadêmica.