245º SPEED

(Seminários Permanentes de Estudos em Direito)

No 245º Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realizado no último dia 17/03, o IESI/FENORD recebeu o Dr. André Lopes Silva, assistente jurídico do TJMG, para palestra sobre o tema “A proteção jurídica das mulas do tráfico transnacional de drogas à luz da teoria da coculpabilidade”, proposto pelo debatedor, o prof. Renan Arnaldo Freire, professor de Direito Processual Penal. O palestrante apresentou aos alunos o contexto econômico e social em que se insere a figura da “mula” do tráfico na América Latina, bem como o atual tratamento jurídico dispensado no Brasil. À luz da teoria da coculpabilidade, de Eugenio Raul Zaffaroni, foi discutida a desproporcionalidade do tratamento jurídico atualmente dispensado a esses agentes, e sugerida a adoção de uma resposta penal adequada e uniforme, fundada na aplicação de dispositivos já existentes em nosso ordenamento. O palestrante compartilhou de sua experiência na produção do artigo científico em que tratou deste tema, tornando o seminário um momento de motivação e inspiração para os alunos participantes, tendo em vista a futura elaboração de seus trabalhos de conclusão de curso.