Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Dr. Márcio Barbosa dos Reis
AUTONOMIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
136º SPEED em 28/10/2016

No dia 28 de outubro, o 136º SPEED teve casa cheia para receber Dr. Márcio Barbosa dos Reis – auditor fiscal da Receita Estadual de Teófilo Otoni - MG - que palestrou sobre a “Autonomia e Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Tributária”. Como debatedor, o evento contou com nosso ilustre professor Dr. Flávio Henrique Salomão Neto.

Segundo Dr. Márcio Barbosa, o ordenamento jurídico pátrio confere à pessoa jurídica personalidade distinta das dos seus integrantes, permitindo que aquele sujeito de direito atue autonomamente no âmbito das relações jurídicas e econômicas, o que estimula a iniciativa privada e contribui para o desenvolvimento econômico e social de toda a sociedade.

Ocorre que tem se verificado, com considerável frequência, a utilização da pessoa jurídica para fins diversos daqueles vislumbrados pelo sistema jurídico quando da sua instituição. Os indivíduos vêm utilizando a autonomia patrimonial atribuída a esse ente coletivo para praticar fraudes e abusos de direito, em detrimento de direitos de terceiros.

Decorre daí a importância de estudos que possam abordar a problemática de modo a favorecer a intervenção na realidade.

Nós do IESI/FENORD agradecemos aos presentes e de modo especial os nossos convidados.

Ainda teremos outras oportunidades de aprendizagem, não percam!

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