Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Drª. Clarice Martin Dourado
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
135º SPEED em 21/10/2016

O Seminário Permanente de Estudos em Direito realizado no último dia 21 de outubro teve como palestrante uma ex-aluna da instituição, Dra. Clarisse Martin Dourado. A advogada falou sobre “ A responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor”, apontando para a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas.

Como debatedor, a instituição recebeu Dr. Wesley Gonçalves Chaves. Na oportunidade os convidados deixaram claro a relevância do tema, dado que existe muita demanda no mercado de trabalho. Segundo a expositora, a prova da culpa do fornecedor, na maioria das vezes, é extremamente difícil de ser produzida pelo consumidor, em razão de sua vulnerabilidade. A Responsabilidade Civil Objetiva, em linhas gerais, é aquela que prescinde de culpa para que seja imputada ao causador do dano, assim, se o CDC não tivesse optado pela adoção desta teoria, certamente grande parte dos consumidores que sofressem algum dano em razão da relação de consumo, arcariam com os prejuízos sofridos, enquanto os fornecedores só auferiam lucros.

Muitos questionamentos foram realizados e mais uma tarde de estudo garantiu a construção de saberes no âmbito das atividades acadêmicas realizadas no IESI/ FENORD. Agradecemos aos convidados a oportunidade oferecida aos nossos acadêmicos.

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