Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Dr. Carlos Vitor Almeida
MULTIPARENTALIDADE E A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL
130º SPEED em 09/09/2016

O 130º SPEED trouxe como tema “A Multiparentalidade e a Possibilidade de Múltipla Filiação Registral”. É inquestionável a sua relevância jurídica e acadêmica já que a família brasileira tem passado por transformações em sua estrutura, admitindo novas formas de constituição, que não foram previstas pelos legisladores, e que agora motivam a atualização e adaptação de dispositivos legais que reconheçam esses novos núcleos familiares.

O palestrante, Dr. Carlos Vitor Almeida, bem como a debatedora, Drª. Maira Braga Azevedo não pouparam nas perguntas que despertavam a atenção dos acadêmicos. Para eles, a adoção de um critério único (biológico ou afetivo) para a determinação da paternidade não mais se adequa à realidade, tampouco aborda o pluralismo familiar da sociedade brasileira.

Ademais, acrescentaram que “a dupla filiação (biológica e afetiva), denominada multiparentalidade, é uma possibilidade que tem agregado defensores, os quais buscam alterações na Lei nº 6.015/73 para que o registro de nascimento possa conter mais de um pai ou uma mãe para a mesma pessoa”. Ou seja, a multiparentalidade seria a forma pela qual diversos tipos de filiação possam coexistir de maneira a produzir efeitos positivos aos indivíduos.

Nós do IESI/FENORD agradecemos a visita dos nossos convidados e acadêmicos na certeza de que outras oportunidades de estudo e pesquisa serão criadas a partir desse seminário.

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