Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Thales da Silva Contão
PROCEDIMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI
127º SPEED em 19/08/2016

Reiniciando o semestre letivo, o 127º Seminário Permanente de Estudos em Direito – SPEED trouxe como palestrante o ex-aluno do IESI/FENORD, Thalles da Silva Contão, e como debatedora, Ma. Cristiane Afonso Soares Silva.

Thales Contão versou sobre “O papel dos poderes legislativo, municipal, estadual e federal”, abordando na prática, a função de vereadores e deputados, bem como o funcionamento da câmara Municipal.

Segundo Contão, “ a Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município”.

De outro modo os acadêmicos, em ano eleitoral, puderam discutir acerca da função fiscalizadora da câmara, que serve para controlar o exercício da administração do município, isto é, controlar as ações do prefeito.

Indiscutivelmente um tema oportuno para acadêmicos que vivem um Brasil que caminha para um amadurecimento político do seu povo e a instituição, assumindo a sua função de promotora do exercício da cidadania não se furta às situações que promovem a reflexão e a construção do pensamento crítico.

A vocês que prestigiaram e aproveitaram de tudo o que de melhor pudemos oferecer, muito obrigado!

Agradecemos à professora Ma. Cristiane Afonso, e ao palestrante Thales Contão.

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